Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.242, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007

EMENTA: Amplia os valores constantes da Reserva do Anexo I e da alínea "b" do inciso I do art. 10 e altera os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/2007, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União Federal - Arrecadação - Despesa - Receita - Movimentação - Empenho - Pagamento
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência
DESPESA - Pagamento - Projeto - Financiamento - Recursos financeiros
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social
PODER EXECUTIVO - Desembolso
EMPRESA ESTATAL
IMPOSTO - Restituição - Incentivo fiscal