Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.012, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre a gestão e a governança da implementação e da execução dos empreendimentos que integravam, em 31 de dezembro de 2018, o Programa instituído pelo Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/2019, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
