Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.012, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre a gestão e a governança da implementação e da execução dos empreendimentos que integravam, em 31 de dezembro de 2018, o Programa instituído pelo Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/2019, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GOVERNANÇA PÚBLICA - Política pública - Administração pública - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Diretrizes
EMPREENDIMENTO PÚBLICO - Vinculação - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Execução - Implementação - Gestão - Governança - Ministério - Competência - Atribuição - Comitê Interministerial de Governança (CIG) - Orientação