Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.773, DE 9 DE MAIO DE 2006
EMENTA: Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/2006, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9235 de 15 de Dezembro de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 8754 de 10 de Maio de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, Parágrafo único ; Art. 10, §§ 8º, 10 e 11 ; Art. 15, inciso I, alínea "f" ; Art. 17, "caput"; Art. 22, § 1º ; Art. 23, "caput" ; Art. 24, §§ 1º, 4º e 5º ; Art. 25, §§ 4º, 6º e 7º ; Art. 26, §§ 1º e 4º ; Art. 28, §§ 2º a 6º ; Art. 29, §§ 1º a 3º ; Art. 36, "caput" e Parágrafo único ; Art. 39, "caput" ; Art. 41 ; Art. 45, "caput" ; Art. 46, §§ 2º a 5º ; Art. 47, "caput" e § 3º ; Art. 57, § 3º ; Art. 60, "caput" ; Art. 61, § 3º ; Art. 63, §§ 2º e 3º ; Art. 67, Parágrafo único ; Art. 68, "caput", §§ 3º e 4º .
- Decreto nº 8754 de 10 de Maio de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração de Prazo). Art. 13, § 4º .
- Decreto nº 8754 de 10 de Maio de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º, §§ 1º a 4º ; Art. 31, § 2º ; Art. 36, §§ 1º e 2º ; Art. 37 ; Art. 41, §§ 1º a 3º .
- Decreto nº 8142 de 21 de Novembro de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 24, § 4º ; Art. 35 ; Art. 69-A, Parágrafo único, incisos I, II, III, IV .
- Decreto nº 8142 de 21 de Novembro de 2013 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 35, §§ 1º, 2º, 3º, 4º .
- Decreto nº 6861 de 27 de Maio de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11, § 2º .
- Decreto nº 6303 de 12 de Dezembro de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, § 4º, incisos I, II e V, §§ 7º e 10 ; Art. 17, § 4º ; Art. 19, caput ; Art. 25, §§ 1º e 5º ; Art. 34, Parágrafo único ; Art. 35, caput; Art. 36, §§ 1º e 2º ; Art. 59, § 3º ; Art. 60, Parágrafo único ; Art. 61, § 1º ; Art. 68, §§ 1º e 2º; Subseção III da Seção II do Capítulo II e Art. 24, §§ 1º, 2º, 3º ; Subseção IV da Seção III do Capítulo II e Art. 42 e 44, Parágrafo único .
- Decreto nº 6303 de 12 de Dezembro de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 59, §§ 1º e 2º .
- Decreto nº 5840 de 13 de Julho de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 28, § 2º .
