Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.861, DE 27 DE MAIO DE 2009

EMENTA: Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/2009, Página 23 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EDUCAÇÃO INDÍGENA - Pessoal - Formação - Professor - Grupo indígena
ÍNDIO - Escola indígena - Língua materna
ENSINO SUPERIOR - Funcionamento - Autorização - Reconhecimento - Credenciamento - Recredenciamento - Avaliação - Supervisão