Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
EMENTA: Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2017, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12456 de 19 de Maio de 2025 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", § 5º ; Art. 2º, "caput", § 3º ; Art. 12, "caput", § 1º, inciso IV ; Art. 18, "caput", §§ 2º, 3º ; Art. 20, "caput", § 6º ; Art. 21, "caput", incisos III, IV, VI, VII, VIII, XI ; Art. 22, "caput", inciso I, alíneas "a", "b" ; Art. 25, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 29, "caput", §§ 1º, 4º ; Art. 30, "caput", parágrafo único ; Art. 43, "caput", inciso III ; Art. 57, "caput", § 1º ; Art. 58, "caput", § 4º ; Art. 100 .
- Decreto nº 12456 de 19 de Maio de 2025 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 22, "caput", inciso I, alínea "c" ; Art. 40, § 2º ; Art. 97 .
- Decreto nº 11887 de 19 de Janeiro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 31, "caput", § 7º .
Indexação
EDUCAÇÃO SUPERIOR - Instituição de Ensino Superior (IES) - Regulação - Funcionamento - Autorização - Reconhecimento - Renovação - Credenciamento - Recredenciamento - Avaliação - Supervisão - Manutenção - Transferência
SISTEMA FEDERAL DE ENSINO - Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) - Universidade - Centro universitário - Faculdade - Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Curso sequencial - Educação à distância - Educação presencial - Faculdade integrada - Estabelecimento educacional - Criação - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
GRADUAÇÃO - Curso (educação) - Oferta - Vaga - Acesso - Aumento - Direito - Medicina - Autorização
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
INSTITUTO FEDERAL DE ENSINO - Oferta - Bacharelado - Curso técnico - Educação técnica - Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia
EDUCAÇÃO SUPERIOR - Credenciamento - Recredenciamento - Solicitação - Requerimento - Renovação - Reconhecimento - Prorrogação - Prazo - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) - Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) - Avaliação do ensino - Campus universitário - Sede
UNIVERSIDADE - Campus universitário - Sede - Localização - Credenciamento
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Conselho Nacional de Educação (CNE) - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) - Competência
SISTEMA FEDERAL DE ENSINO - Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) - Universidade - Centro universitário - Faculdade - Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Curso sequencial - Educação à distância - Educação presencial - Faculdade integrada - Estabelecimento educacional - Criação - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
GRADUAÇÃO - Curso (educação) - Oferta - Vaga - Acesso - Aumento - Direito - Medicina - Autorização
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
INSTITUTO FEDERAL DE ENSINO - Oferta - Bacharelado - Curso técnico - Educação técnica - Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia
EDUCAÇÃO SUPERIOR - Credenciamento - Recredenciamento - Solicitação - Requerimento - Renovação - Reconhecimento - Prorrogação - Prazo - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) - Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) - Avaliação do ensino - Campus universitário - Sede
UNIVERSIDADE - Campus universitário - Sede - Localização - Credenciamento
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Conselho Nacional de Educação (CNE) - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) - Competência