Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
EMENTA: Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2017, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
