Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013
EMENTA: Altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2013, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
