Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.754, DE 10 DE MAIO DE 2016
EMENTA: Altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2016, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
