Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.917, DE 31 DE MARÇO DE 2026

EMENTA: Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/2026, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EDUCAÇÃO - Programa Universidade para Todos (ProUni) - Estudante - Aluno - Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - inscrição - Processo seletivo - Ingresso - Curso (educação) - Graduação - Curso sequencial - Perfil profissional - Concorrente - Bolsa de estudo - Politicas afirmativas - Pessoa com deficiência - Indígena - Indígenas - Pardos - Pretos - percentual - alteração
UNIVERSIDADE - Classe social - População carente - Pessoa carente - Acesso - Instituição de ensino - Adesão
ENSINO SUPERIOR - Curso superior - Acesso - Concessão (administração pública) - Bolsa de estudo - Universidade privada - Família de baixa renda - Acumulação - proibição