Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.204, DE 7 DE MARÇO DE 2014
EMENTA: Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - ProUni.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 7/3/2014, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
