Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.149, DE 26 DE JULHO DE 2022

EMENTA: Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 26/7/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - Regulamentação - Alteração
EDUCAÇÃO - Programa Universidade para Todos (ProUni) - Estudante - Aluno - Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - Resultado - Processo seletivo - Ordem - Classificação - Ingresso - Curso (educação) - Graduação - Curso sequencial - Aluno bolsista - Professor - Beneficiário - Bolsa de estudo integral - Bolsa de estudo parcial - Classe social - População carente - Pessoa carente - Acesso - Instituição de ensino - Adesão - Renda familiar - Limite
UNIVERSIDADE - Percentual - Oferta - Bolsa de estudo - Quantitativo - Vaga - Termo de adesão - Ministério da Educação - Descumprimento - Processo administrativo - Apuração - Responsabilidade
ENSINO SUPERIOR - Curso superior - Acesso - Universidade privada - Bolsa de estudo - Semestralidade escolar - Anuidade escolar - Critério - Concessão - Acumulação - Proibição