Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.972, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022

EMENTA: Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor sobre a pré-seleção dos estudantes a serem beneficiados pelo Programa Universidade para Todos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 18/2/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EDUCAÇÃO - Programa Universidade para Todos (ProUni) - Pré-seleção - Estudante - Aluno - Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - Resultado - Processo seletivo - Ingresso - Curso (educação) - Graduação - Curso sequencial
UNIVERSIDADE - Classe social - População carente - Pessoa carente - Acesso - Instituição de ensino - Adesão
ENSINO SUPERIOR - Curso superior - Acesso - Concessão (administração pública) - Bolsa de estudo - Universidade particular - Família de baixa renda - Acumulação - Proibição