Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.972, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor sobre a pré-seleção dos estudantes a serem beneficiados pelo Programa Universidade para Todos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 18/2/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
