Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.385, DE 4 DE MARÇO DE 2005

EMENTA: Institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
LICITAÇÃO - Parceria - Setor público - Setor privado - Contratação - Contrato administrativo - Concessão
SERVIÇOS PÚBLICOS - Administração pública
OBRA PÚBLICA
COMITÊ GESTOR DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA FEDERAL (CGP) - Comissão Técnica das Parcerias Público-Privadas (CTP) - Criação - Competência - Membro