Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.037, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007
EMENTA: Altera e acresce dispositivos do Decreto nº 5.385, de 4 de março de 2005, que institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/2007, Página 314 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
