Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.384, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014
EMENTA: Altera o Anexo ao Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, que aprova o Regulamento da Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes destinados à agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2014, Página 24 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Inspeção - Fiscalização - Produção - Registro - Embalagem - Propaganda - Armazenagem - Transporte - Comercialização - Importação - Fertilizante - Corretivo - Inoculante - Biofertilizante - Remineralizador - Substrato - Corretivo - Destinação - Solo - Agricultura - Propaganda - Regulamento - Alteração