Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.059, DE 26 DE JULHO DE 2013
EMENTA: Altera o Anexo ao Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, que aprova o Regulamento da Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes destinados à agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/2013, Página 37 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12858 de 24 de Fevereiro de 2026 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na pare em que altera os seguintes dispositivos do Anexo ao Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004: Art. 5º, § 2º, inciso XI ; Art. 15, §§ 3º, 4º, 5º ; Art. 16, § 2º, inciso I ; Art. 18, §§ 2º, 3º ; Art. 50 ; Art. 57 ; Art. 72: "caput", incisos XI, XIII, §§ 1º a 3º, 6º, 7º; Art. 73 ; Art. 77 ; Arts. 81 a 83 ; Art. 84, §§ 4º a 6º ; Art. 85, parágrafo único ; Art. 86, "caput", inciso II e § 3º ; Art. 87: "caput", inciso I, alínea "c", inciso II ; Art. 88: "caput", incisos I a IV e § 1º incisos I, II ; Art. 89 ; Art. 90: "caput", alíneas "b" e "c" do inciso I, alínea "b" do inciso II ; Art. 91; "caput", o "caput" do inciso I, do inciso II: o "caput", e alínea "c" ; Art. 92 ; Art. 94 ; Art. 107, "caput", inciso V e §§ 2º, 3º ; Art. 109, "caput", incisos III, IV ; Art. 112: "caput", §§ 1º, 3º .
- Decreto nº 12502 de 11 de Junho de 2025 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo ao Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004: Art. 97 ; Art. 98 ; Arts. 100 a 104 ; Art. 107, § 4º ; Art. 108 .
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (1998-2001) - Inspeção - Fiscalização - Pena - Infração - Multa - Produção - Registro - Embalagem - Rótulo do produto - Propaganda - Transporte - Comercialização - Fertilizante - Corretivo (agricultura) - Inoculante (agricultura) - Biofertilizante - Destinação - Solo - Agricultura