Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.059, DE 26 DE JULHO DE 2013
EMENTA: Altera o Anexo ao Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, que aprova o Regulamento da Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes destinados à agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/2013, Página 37 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Inspeção - Fiscalização - Pena - Infração - Multa - Produção - Registro - Embalagem - Rótulo - Propaganda - Armazenamento - Transporte - Comercialização - Fertilizante - Corretivo - Inoculante (agricultura) - Biofertilizante - Destinação - Solo - Agricultura