Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.871, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2003
EMENTA: Dispõe sobre a instituição dos Planos de Áreas para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/2003, Página 88 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10950 de 27 de Janeiro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", incisos II, III, alíneas "g", "h", "i" .
- Decreto nº 10950 de 27 de Janeiro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, "caput", inciso XV .
- Decreto nº 8127 de 22 de Outubro de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, incisos XI, XII ; Art. 3º, §§ 1º, 2º, incisos II, III, IV, V, §§ 3º, 5º ; Art. 4º, inciso III, alíneas "c", "f", "g", "h", incisos V, VI, VII, VIII, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI ; Art. 6º, inciso I e §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 8º, incisos IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII .
- Decreto nº 8127 de 22 de Outubro de 2013 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, §§ 6º, 7º .
Indexação
MAR TERRITORIAL - Petróleo - Poluição
ÁGUAS TERRITORIAIS - Combate - Poluição - Óleo
ÁGUAS TERRITORIAIS - Combate - Poluição - Óleo