Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.127, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

EMENTA: Institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, altera o Decreto nº 4.871, de 6 de novembro de 2003, e o Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/2013, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO NACIONAL DE CONTINGÊNCIA PARA INCIDENTES DE POLUIÇÃO POR ÓLEO EM ÁGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL (PNC) - Criação - Administração pública - Entidade privada - Instituição privada - Empresa privada - Ação de resposta - Responsabilidade - Procedimento - Atuação - Meio ambiente - Dano ambiental - Proteção - Organização administrativa - Competência - Comitê Executivo - Membro - Mobilização
SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE INCIDENTES DE POLUIÇÃO POR ÓLEO EM ÁGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL (SISNÓLEO) - Criação - Implantação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Petróleo - Poluição - Controle - Combate - Prevenção - Emergência
ÁGUAS TERRITORIAIS - Poluição - Óleo - Substância - Fiscalização - Infração - Penalidade - Multa - Advertência
PORTO - Porto organizado - Instalação portuária - Plataforma continental - Navio - Embarcação - Poluição