Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.265, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007

EMENTA: Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, que regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR, por ITAIPU Binacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2007, Página 22 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/2007, Página 13 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear) - Itaipu Binacional - Comercialização - Produção - Geração - Concessionária - Repasse - Royalty