Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.665, DE 31 DE MARÇO DE 2021

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, que regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR, por ITAIPU Binacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - E - 1/4/2021, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Comercialização - Produção - Geração - Concessionário (administração pública) - Repasse - Royalty
USINA TERMONUCLEAR - Itaipu Binacional - Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear) - Energia elétrica - Furnas Centrais Elétricas - Venda
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) - Consumidor - Bônus - Cálculo - Crédito - Pagamento - Fatura - Conta de energia elétrica - Rateio - Consumo de energia - Área urbana - Área rural