Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.102, DE 24 DE JANEIRO DE 2002
EMENTA: Regulamenta a Medida Provisória nº 18, de 28 de dezembro de 2001, relativamente ao "Auxílio-Gás".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/2002, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
- Decreto nº 6392 de 12 de Março de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação). .
- Decreto nº 5209 de 17 de Setembro de 2004 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10836 de 9 de Janeiro de 2004 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 132 de 20 de Outubro de 2003 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4551 de 27 de Dezembro de 2002 (Poder Executivo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 4º, § 2º.
Indexação
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) - Recursos financeiros - Arrecadação - Subvenção - Preço - Transporte - Etanol
SUBSÍDIO - Preço - Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Auxílio-gás - Família de baixa renda - Regulamentação
SUBSÍDIO - Preço - Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Auxílio-gás - Família de baixa renda - Regulamentação