Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.102, DE 24 DE JANEIRO DE 2002

EMENTA: Regulamenta a Medida Provisória nº 18, de 28 de dezembro de 2001, relativamente ao "Auxílio-Gás".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/2002, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Indexação
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) - Recursos financeiros - Arrecadação - Subvenção - Preço - Transporte - Etanol
SUBSÍDIO - Preço - Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Auxílio-gás - Família de baixa renda - Regulamentação