Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.551, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o Programa Auxílio-Gás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2002, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SUBSÍDIO - Preço - Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Auxílio-gás - Família de baixa renda - Recebimento - Saque - Restituição - Programa (administração) - 2002