Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.081, DE 11 DE JANEIRO DE 2002
EMENTA: Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2002, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9895 de 27 de Junho de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 6580 de 25 de Setembro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, Parágrafo único .
- Decreto nº 5588 de 21 de Novembro de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, Parágrafo único .
- Decreto nº 4610 de 26 de Fevereiro de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, parágrafo único, incisos I a XV.
- Decreto nº 4334 de 12 de Agosto de 2002 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 12, parágrafo único.
- Decreto nº 4232 de 14 de Maio de 2002 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 12, caput e incisos.
Indexação
CÓDIGO - Conduta - Autoridade pública - Administração Federal
CÓDIGO DE ÉTICA - Autoridade pública - Instituição pública - Agente público - Servidor público civil - Presidência da República - Vice-presidência da República
DECLARAÇÃO DE BENS - Autoridade pública - Obrigatoriedade
COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA - Competência - Apuração - Irregularidade - Criação
AUTORIDADE PÚBLICA - Patrimônio - Alteração
AUTORIDADE PÚBLICA - Bens - Gestão - Valor - Alteração - Decisão - Política - Governo
AUTORIDADE PÚBLICA - Bens - Investimento - Renda variável - Mercado de capitais - Proibição - Decisão - Política - Informações - Privilégio - Cargo público - Função pública
PRESENTES - Brinde - Recebimento - Valor - Hospedagem - Transporte - Prestação de serviços - Proibição - Recusa - Devolução - Incorporação - Patrimônio - Entidade filantrópica - Instituição cultural - Doação - Destinação
AUTORIDADE PÚBLICA - Exoneração - Cargo público - Prazo - Proibição - Vínculo empregatício - Pessoa física - Pessoa jurídica - Empresa privada - Consultoria
CÓDIGO DE ÉTICA - Autoridade pública - Instituição pública - Agente público - Servidor público civil - Presidência da República - Vice-presidência da República
DECLARAÇÃO DE BENS - Autoridade pública - Obrigatoriedade
COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA - Competência - Apuração - Irregularidade - Criação
AUTORIDADE PÚBLICA - Patrimônio - Alteração
AUTORIDADE PÚBLICA - Bens - Gestão - Valor - Alteração - Decisão - Política - Governo
AUTORIDADE PÚBLICA - Bens - Investimento - Renda variável - Mercado de capitais - Proibição - Decisão - Política - Informações - Privilégio - Cargo público - Função pública
PRESENTES - Brinde - Recebimento - Valor - Hospedagem - Transporte - Prestação de serviços - Proibição - Recusa - Devolução - Incorporação - Patrimônio - Entidade filantrópica - Instituição cultural - Doação - Destinação
AUTORIDADE PÚBLICA - Exoneração - Cargo público - Prazo - Proibição - Vínculo empregatício - Pessoa física - Pessoa jurídica - Empresa privada - Consultoria