Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.895, DE 27 DE JUNHO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2019, Página 28 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11750 de 20 de Outubro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", parágrafo único ; Art. 3º, "caput", incisos I, III, IV, V, VIII, IX, § 2º ; Art. 5º, "caput" ; Art. 6º .
- Decreto nº 11750 de 20 de Outubro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, § 5º .
- Decreto nº 10584 de 18 de Dezembro de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", incisos IV a VIII, parágrafo único ; Art. 3º, "caput", incisos I, III, §§ 2º, 5º, incisos I, II, III ; Art. 5º, "caput", parágrafo único ; Art. 6º .
- Decreto nº 10584 de 18 de Dezembro de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, "caput", incisos VI e VII .
Indexação
ÓRGÃO CONSULTIVO - Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República - Criação - Competência - Membro