Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.580, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002, para excluir a representação da Controladoria- Geral da União na Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e Vice-Presidência da República - CEPR.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/2008, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA - Controladoria-Geral da União (CGU) - Representação - Exclusão - Agente público - Presidência da República - Vice-Presidência da República - Advogado-Geral da União - Vinculação