Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.334, DE 12 DE AGOSTO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre as audiências concedidas a particulares por agentes públicos em exercício na Administração Pública Federal direta, nas autarquias e fundações públicas federais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/2002, Página 74 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Audiência - Particular - Pedido - Concessão (administração pública) - Interesse particular - Interesse - Terceiro
INSTITUIÇÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
AUTARQUIA
FUNDAÇÃO PÚBLICA