Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.945, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
EMENTA: Define a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e estabelece as normas para o seu funcionamento, mediante a regulamentação dos arts. 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18 e 19 da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8772 de 11 de Maio de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 6159 de 17 de Julho de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 7º ; Art. 8º, §§ 4º, 5º, 6º ; Art. 9º-B ; Art. 9º-C ; Art. 9º-D, incisos I, alíneas "a", "b", II a VI, § 1º, incisos I a V, §§ 2º a 9º, incisos I a VI, § 10 .
- Decreto nº 5439 de 3 de Maio de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 4º.
- Decreto nº 4946 de 31 de Dezembro de 2003 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 9º-A; Art. 9º-B; Art. 9º-C.
- Decreto nº 4946 de 31 de Dezembro de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º; Art. 9º.
- Decreto nº 4946 de 31 de Dezembro de 2003 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 12.
Indexação
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO (CGen) - Regulamentação - Composição - Funcionamento - Membro
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Organização administrativa - Atuação - Poder Executivo
BIODIVERSIDADE - Regulamentação - Acesso - Tecnologia - Transferência
PATRIMÔNIO GENÉTICO - Regulamentação - Norma geral - Preservação - Acesso - Remessa
PATRIMÔNIO GENÉTICO - Bioprospecção - Coleta
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Organização administrativa - Atuação - Poder Executivo
BIODIVERSIDADE - Regulamentação - Acesso - Tecnologia - Transferência
PATRIMÔNIO GENÉTICO - Regulamentação - Norma geral - Preservação - Acesso - Remessa
PATRIMÔNIO GENÉTICO - Bioprospecção - Coleta