Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.159, DE 17 DE JULHO DE 2007

EMENTA: Altera o Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, que define a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e estabelece as normas para o seu funcionamento, mediante a regulamentação dos arts. 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18 e 19 da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/2007, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO (CGEN) - Funcionamento
BIODIVERSIDADE - Regulamentação - Acesso - Tecnologia - Transferência
PATRIMÔNIO GENÉTICO - Autorização - Preservação - Acesso - Remessa - Patente - Exterior
PATRIMÔNIO GENÉTICO - Bioprospecção - Coleta