Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.946, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, que regulamenta a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO (CGen) - Regulamentação
BIODIVERSIDADE - Acesso - Tecnologia - Transferência
PATRIMÔNIO GENÉTICO - Preservação - Acesso - Remessa