Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.860, DE 9 DE JULHO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 10/7/2001, Página 2 (Publicação Original)
Observação:
Vide ADIN nº 2589/2002.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 5773 de 9 de Maio de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 5225 de 1º de Outubro de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, incisos I, II, III, Parágrafo único; Art. 13; Art. 24; Art. 36, § 4º.
- Decreto nº 5225 de 1º de Outubro de 2004 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 11-A, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º.
- Decreto nº 4914 de 11 de Dezembro de 2003 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Decreto nº 3908 de 4 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10, § 3º.
- Decreto nº 3864 de 11 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 42.
Indexação
ENSINO SUPERIOR - Organização
ENSINO SUPERIOR - Instituição Educacional - Instituição de Ensino Superior - Classificação
ENSINO SUPERIOR - Avaliação - Exame Nacional de Cursos - Ministério da Educação - INEP
ENSINO SUPERIOR - Funcionamento - Autorização - Reconhecimento - Credenciamento - Criação
SISTEMA FEDERAL DE ENSINO - Ensino Superior - Universidade - Centro universitário - Faculdade - Faculdade integrada - Instituto de educação - Estabelecimento de ensino
CAMPUS UNIVERSITÁRIO
UNIVERSIDADE - Criação
CENTRO UNIVERSITÁRIO - Criação
FACULDADE - Criação
FACULDADE INTEGRADA - Criação
MEDICINA - Curso de graduação - Criação - CNS
ODONTOLOGIA - Curso de graduação - Criação - CNS
PSICOLOGIA - Curso de graduação - Criação - CNS
CURSO JURÍDICO - Ensino superior - Criação - Reconhecimento - Conselho Federal - OAB
CURSO SUPERIOR - Desativação - Suspensão - Conclusão - Reconhecimento - Aluno - Estudante - Garantia - Direitos - Diploma - Registro
CURSO SUPERIOR - Criação - Município - Sede - Ministério da Educação - Ministro de Estado - Competência
ENSINO SUPERIOR - Instituição Educacional - Instituição de Ensino Superior - Classificação
ENSINO SUPERIOR - Avaliação - Exame Nacional de Cursos - Ministério da Educação - INEP
ENSINO SUPERIOR - Funcionamento - Autorização - Reconhecimento - Credenciamento - Criação
SISTEMA FEDERAL DE ENSINO - Ensino Superior - Universidade - Centro universitário - Faculdade - Faculdade integrada - Instituto de educação - Estabelecimento de ensino
CAMPUS UNIVERSITÁRIO
UNIVERSIDADE - Criação
CENTRO UNIVERSITÁRIO - Criação
FACULDADE - Criação
FACULDADE INTEGRADA - Criação
MEDICINA - Curso de graduação - Criação - CNS
ODONTOLOGIA - Curso de graduação - Criação - CNS
PSICOLOGIA - Curso de graduação - Criação - CNS
CURSO JURÍDICO - Ensino superior - Criação - Reconhecimento - Conselho Federal - OAB
CURSO SUPERIOR - Desativação - Suspensão - Conclusão - Reconhecimento - Aluno - Estudante - Garantia - Direitos - Diploma - Registro
CURSO SUPERIOR - Criação - Município - Sede - Ministério da Educação - Ministro de Estado - Competência