Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.914, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre os centros universitários de que trata o art. 11 do Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 12/12/2003, Página 50 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO SUPERIOR - Organização
CENTRO UNIVERSITÁRIO - Criação - Credenciamento - Proibição