Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.792, DE 29 DE MAIO DE 2006

EMENTA: Acrescenta o inciso VIII ao art. 1º do Decreto nº 3.629, de 11 de outubro de 2000, que dispõe sobre o exercício de função militar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2006, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNÇÃO MILITAR - Exercício
MILITAR - IMBEL - Exercício
CARGO PÚBLICO