Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.788, DE 3 DE MARÇO DE 2009

EMENTA: Acresce inciso ao art. 1º do Decreto nº 3.629, de 11 de outubro de 2000, que dispõe sobre o exercício de função militar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/2009, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MILITAR - Exercício de cargo público - Função pública - Supremo Tribunal Federal (STF) - Tribunais superiores