Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.832, DE 5 DE SETEMBRO DE 2003

EMENTA: Altera o art. 2º do Decreto nº 3.629, de 11 de outubro de 2000, que dispõe sobre o exercício de função militar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNÇÃO MILITAR - Exercício
CURSO DE FORMAÇÃO - País - País estrangeiro - Educação e formação profissional - Comandante - Designação - Portaria