Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.088, DE 6 DE JULHO DE 2017
EMENTA: Dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/2017, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10727 de 22 de Junho de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", incisos I, IV, V, VI, alíneas "a" a "e", VII, alíneas "a" a "g", VIII, alíneas "a", "b", "c, §§ 2º, 4º", IX .
- Decreto nº 10013 de 6 de Setembro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput" , Inciso VIII, alíneas "a", "b" e "c" .
Indexação
MILITAR DA ATIVA - Atividade profissional - Atribuição (carreira pública) - Exercício profissional - Cargo público - Função pública - Natureza militar - Cumulatividade - Proibição