Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.049, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a inscrição de despesas em Restos a Pagar no exercício de 2002, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 4526 de 18 de Dezembro de 2002 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 4450 de 31 de Outubro de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, Parágrafo único, incisos I, II, III, IV.
- Decreto nº 4389 de 26 de Setembro de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, caput, incisos I, II; Art. 3º.
- Decreto nº 4305 de 17 de Julho de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput".
- Decreto nº 4202 de 19 de Abril de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, caput.
- Decreto nº 4167 de 13 de Março de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, caput.
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa - Restos a pagar - Inscrição - Exercício financeiro