Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.304, DE 16 DE JULHO DE 2002

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - Poder Executivo - Organização administrativa - Competência