Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.481, DE 30 DE JUNHO DE 2005

EMENTA: Acresce o art. 20-B ao Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/2005, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO - Órgão público - Divulgação - Tomada de contas - Prestação de contas - Relatório - Tribunal de Contas da União (TCU)
DIRIGENTE - Administração Pública - Administração Federal - Irregularidade - Improbidade - Divulgação - Informação - Justificação - esclarecimento - apuração