Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.428, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002

EMENTA: Acresce inciso ao art. 9º do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/2002, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO - Finalidade - Organização administrativa - Competência
CORRREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO - Ouvidor-Geral