Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.985, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009
EMENTA: Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 20/10/2009, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Vide ADPF nº 651/2020.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (FNMA) - Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente - Membro - Alteração