Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.985, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009

EMENTA: Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 20/10/2009, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Vide ADPF nº 651/2020.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação