Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.877, DE 17 DE AGOSTO DE 2006

EMENTA: Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2006, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (FNMA) - Conselho Deliberativo - Membro - Alteração