Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.277, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Rede Ferroviária S.A. - RFFSA.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1999, Página 13 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 5476 de 23 de Junho de 2005 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 3º-A, Parágrafo único; Art. 3º-B; Art. 3º-C, §§ 1º, 2º, 3º.
- Decreto nº 5476 de 23 de Junho de 2005 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Anexo.
- Decreto nº 5476 de 23 de Junho de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, incisos I, III e IV §§ 2º, 3º, 4º; Art. 4º.
- Decreto nº 5476 de 23 de Junho de 2005 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, inciso V.
- Decreto nº 5103 de 11 de Junho de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, inciso I § 6º.
- Decreto nº 4839 de 12 de Setembro de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, inciso I.
- Decreto nº 4109 de 30 de Janeiro de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 4º.
Indexação
RFFSA - Dissolução - Liquidação - Extinção
RFFSA - Liquidante
RFFSA - Liquidante