Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.109, DE 30 DE JANEIRO DE 2002

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (RFFSA) - Dissolução - Liquidação - Extinção - Liquidante - Comissão - Nomeação - Alteração