Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.839, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003

EMENTA: Dá nova redação ao inciso I do art. 3º do Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (RFFSA) - Dissolução - Liquidação - Extinção - Comissão - Liquidação - Nomeação - Criação
Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT) - Empregado - Cessão - Administração pública - Administração federal - Administração estadual - Administração municipal