Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.103, DE 11 DE JUNHO DE 2004

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal S.A.- RFFSA, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REDE FERRROVIÁRIA FEDERAL (RFFSA) - Dissolução - Liquidação - Extinção - Liquidante
COMISSÃO - Liquidação - Nomeação - Membro - Prazo