Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.476, DE 23 DE JUNHO DE 2005

EMENTA: Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 23/6/2005, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2005, Página 5 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (RFFSA) - Dissolução - Liquidação - Extinção - Liquidante - Cargo em comissão - Extinção - Assembléia Geral - Acionista
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Competência - Aposentadoria - Pensão previdenciária