Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.476, DE 23 DE JUNHO DE 2005
EMENTA: Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 23/6/2005, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2005, Página 5 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
