Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.295, DE 4 DE AGOSTO DE 1997
EMENTA: Regulamenta o disposto no art. 24, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1997, Página 16698 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5253 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12033 de 28 de Maio de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 10631 de 18 de Fevereiro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", inciso III, alíneas "a" a "e", inciso IV .
- Decreto nº 9637 de 26 de Dezembro de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, Inciso III .
