Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.264, DE 27 DE JUNHO DE 1997
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, no âmbito federal, e determina outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1997, Página 13660 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3935 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 6253 de 13 de Novembro de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 5374 de 17 de Fevereiro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º, § 1º alínea "c".
- Decreto nº 3326 de 31 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º , § 1º, Alínea "c" e § 2º, Alínea "b".
- Decreto nº 2552 de 16 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º; § 1º.
- Decreto nº 2530 de 26 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo).
- Portaria nº 177 de 5 de Março de 1998 (Ministério da Educação e do Desporto) - (Aplicação).
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Atribuições
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - Atribuições
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Atribuições
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - Recursos
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - Conselho de acompanhamento e Controle Social
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - Conselho de Acompanhamento e Controle Social - Membros
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - Coeficientes de distribuição
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ESTADOS - Recursos
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