Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.264, DE 27 DE JUNHO DE 1997
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, no âmbito federal, e determina outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 28/6/1997, Página 13660 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3935 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 6253 de 13 de Novembro de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 5374 de 17 de Fevereiro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º, § 1º alínea "c".
- Decreto nº 3326 de 31 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º , § 1º, Alínea "c" e § 2º, Alínea "b".
- Decreto nº 2552 de 16 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º; § 1º.
- Decreto nº 2530 de 26 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo).
