Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.374, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005

EMENTA: Fixa, para o exercício de 2005, o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/2005, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDOS - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) - Aluno - Estudante - Cota - Valor - Ano, 2005 - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil)