Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.552, de 16 de Abril de 1998

EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 5º do Decreto nº 2.264, de 27 de junho de 1997, que regulamenta a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, no âmbito federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1998, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - Conselho de Acompanhamento e Controle Social - Membros
MAGISTÉRIO - Ensino fundamental - Designação - Presidente - Conselho