Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.240, DE 28 DE MAIO DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República da Bolívia, de 17 de dezembro de 1996.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 30/5/1997, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1997, Página 11179 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3192 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no D.O.U de 30.05.1997 - Suplemento
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12442 de 23 de Abril de 2025 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 11980 de 8 de Abril de 2024 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8323 de 6 de Outubro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 6396 de 13 de Março de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5750 de 12 de Abril de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5508 de 11 de Agosto de 2005 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5471 de 20 de Junho de 2005 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5458 de 6 de Junho de 2005 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5306 de 13 de Dezembro de 2004 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4422 de 14 de Outubro de 2002 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4239 de 21 de Maio de 2002 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4233 de 14 de Maio de 2002 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4193 de 11 de Abril de 2002 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4162 de 12 de Março de 2002 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4163 de 12 de Março de 2002 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Argentina - Paraguai - Uruguai - Bolívia - Montevidéu (Uruguai), 1996
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Comércio exterior - Mercado Comum do Sul (Mercosul)
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Comércio exterior - Mercado Comum do Sul (Mercosul)